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O Edital de Convocação de Assembleia é o instrumento pelo qual é dada a devida publicidade, necessária para deixar cientes os acionistas, sócios, condôminos ou associados da realização de assembleia geral de determinada companhia, sociedade anônima, condomínio ou associação.
As assembleias podem ser ordinárias, cuja periodicidade é prevista no estatuto, ou extraordinárias, ocorrendo eventualmente quando houver necessidade de deliberação mais urgente relacionada a temas de interesse da entidade.