Declaração de Inexistência de Débitos Condominiais

O Declaração de Inexistência de Débitos Condominiais é o documento emitido pelo condomínio, assinado pelo síndico, onde é informada a inexistência de débito condominial do proprietário de um imóvel do condomínio e atestada que o imóvel não possui débitos e está em dia com as suas obrigações diante do condomínio, sejam taxas condominiais, taxas extra, multas ou qualquer outra.