Contrato de Trabalho Intermitente

O Contrato de Trabalho Intermitente é o instrumento contratual de trabalho, formalizado entre o empregador e o empregado, em que a prestação de serviços não é realizada de forma contínua, sendo intercalados períodos de prestação de serviços e de inatividade.
Os períodos de prestação de serviços são determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.