Contrato de Trabalho Doméstico

O Contrato de Trabalho Doméstico é o instrumento contratual de trabalho que rege a relação de emprego entre o empregador e o empregado doméstico. É considerado empregado doméstico o trabalhador com idade a partir de dezoito anos, que presta serviços em residencia de pessoa ou família, com subordinação e remuneração salarial.