O Contrato de Locação de Veículo para Uso em Aplicativo de Transporte é o instrumento contratual por meio do qual é feito o aluguel de um veículo pelo locador, uma pessoa física ou pessoa jurídica, ao locatário, uma pessoa física, para uso profissional como credenciado junto aos aplicativos de transporte (uber, cabify, 99pop, InDriver, Yet Go ou outros).