Contrato de Doação de Imóvel

O Contrato de Doação de Imóvel é um instrumento contratual no qual uma pessoa, por sua livre e espontânea vontade, formaliza a transferência a outra pessoa, podendo ser um parente ou não, de um bem imóvel de sua propriedade.Para a realização da doação, o contrato deverá conter, além da expressão da vontade de doar o imóvel por parte do doador, aquela pessoa que faz a doação, também o aceite do donatário, ou seja, a concordância daquela pessoa que recebe a doação, uma vez que é um negócio jurídico bilateral.