Carta de Aviso Prévio para Empregado Doméstico

A Carta de aviso prévio a Empregado Doméstico é o instrumento por meio do qual o(a) empregado(a) doméstico(a), quando do desligamento, é formalmente comunicado do prazo e do início do aviso prévio. Também por meio deste comunicado, o(a) empregado(a) declara estar ciente e faz a opção por reduzir a jornada diária no decorrer do período de aviso prévio ou de reduzir a quantidade de dias a serem trabalhados, de forma a ter tempo para procurar um novo emprego.