CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EMPREGADOR(A): __________ , ______________ , _______________ (a), ____________ , e-mail: ____________ , CPF nº ____________ , documento de identidade: ____________ nº ____________ , emitido por: _____________ , com residência e domicilio no(a) _______________ , _______________ , _____________ , ______ , CEP: ____________ ;
EMPREGADOR(A): __________ , e-mail: ____________ , CNPJ nº __________ , com sede no(a) _____________________ , _____________________ , _____________ , ______ , CEP: ____________ ; neste instrumento representado por seu ____________ : __________ , ______________ , ____________ , ____________ , CPF nº ____________ , documento de identidade: __________ nº ____________ , emitido por: ____________ ;
EMPREGADO(A): __________ , ______________ , _______________ (a), e-mail: ____________ , portador(a) da CTPS nº _______ , série: ______ , UF: _______ , CPF nº ____________ , documento de identidade: ____________ nº ____________ , emitido por: _____________ , com residência e domicilio no(a) _______________ , _________________ , _____________ , _____ , CEP: ____________ ;
As partes acima identificadas, para fins deste instrumento doravante denominadas simplesmente EMPREGADOR(A) e EMPREGADO(A), têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado, que se regerá pelas cláusulas e condições descritas no presente.
DO OBJETO
CLÁUSULA 1ª. O presente instrumento tem como objeto a contratação de trabalhador por prazo determinado, conforme previsto pela legislação vigente, sendo feito por prazo determinado em razão de ________ .
CLÁUSULA 2ª. O(A) EMPREGADO(A) é contratado(a) pelo(a) EMPREGADOR(A) para trabalhar na função de ____________________ no período de vigência deste contrato.
CLÁUSULA 3ª. No decorrer da vigência do presente contrato, o(a) EMPREGADOR(A) poderá atribuir ao(à) EMPREGADO(A) outra função, condicionada à sua aceitação e à conformidade com a legislação em vigor.
CLÁUSULA 4ª. O(A) EMPREGADO(A) executará as seguintes atividades: ____________ .
CLÁUSULA 5ª. Na vigência do presente contrato, o(a) EMPREGADOR(A) poderá atribuir ao(à) EMPREGADO(A) outras atividades, desde que compatíveis com a função para a qual foi contratado.
DO LOCAL DO TRABALHO
CLÁUSULA 6ª. A prestação dos serviços por prazo determinado objeto deste instrumento serão desempenhadas no endereço: _______________ , _________________ , _____________ , ____ , CEP: ____________ .
Parágrafo Único – Por necessidade ou conveniência do(a) EMPREGADOR(A), poderá ser alterado o local da prestação dos serviços por prazo determinado, alteração condicionada à anuência do(a) EMPREGADO(A) e à conformidade com a legislação em vigor, no caso de transferência para outra localidade.
DO PRAZO
CLÁUSULA 7ª. A prestação do trabalho por prazo determinado objeto deste contrato terá a duração de ___ (_________________) dias, iniciando-se em _______ e terminando em _______ , podendo ser prorrogado, nos limites da legislação vigente, no caso de acordo entre as partes.
CLÁUSULA 7ª. A prestação do trabalho por prazo determinado objeto deste contrato terá a duração de __ (_________________) meses, iniciando-se em _______ e terminando em _______ .
DA JORNADA DE TRABALHO
CLÁUSULA 8ª. A Jornada de trabalho será de ______ (________________) horas semanais, ocorrendo o início da semana de trabalho na ______ e fim da semana de trabalho na ______ , igual à jornada dos demais empregados do(a) EMPREGADOR(A), respeitado o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e remuneradas ou compensadas as horas extras realizadas, que não poderão exceder a 2 (duas) diárias, de acordo com a legislação vigente.
DO HORÁRIO DE TRABALHO
CLÁUSULA 9ª. O horário de trabalho a ser cumprido pelo(a) EMPREGADO(A) é fixado pelo(a) EMPREGADOR(A), respeitando o disposto na legislação vigente, para o horário compreendido entre ______ hs e ______ hs, com intervalo de ______ minutos, que deve ser cumprido também respeitando as limitações e condições estabelecidas na legislação em vigor.
Parágrafo Único – No sábado, o horário de trabalho será de ______ hs às ______ hs, com intervalo de ______ minutos, que deve respeitar a aplicação definida na legislação.
CLÁUSULA 10ª. No caso do(a) EMPREGADO(A) realizar horas extras, estas não poderão ser mais do que 2 (duas) horas por dia e sua remuneração será acrescida de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor da hora normal de trabalho.
CLÁUSULA 11ª. Conforme a conveniência do(a) EMPREGADOR(A), em substituição ao pagamento, as horas extras realizadas poderão ser compensadas, utilizando para tanto o banco de horas ou regime de compensação de jornada.
CLÁUSULA 12ª. As ausências e atrasos do(a) EMPREGADO(A), acarretando o não cumprimento do horário neste instrumento estabelecido, poderão ser descontados proporcionalmente do valor da remuneração, salvo naqueles casos previstos na legislação vigente ou na hipótese de acordo com o(a) EMPREGADOR(A) para a compensação, seja por meio do banco de horas ou de regime de compensação de jornada.
DA REMUNERAÇÃO
CLÁUSULA 13ª. O(A) EMPREGADOR(A) efetuará a remuneração ao(à) EMPREGADO(A) pelos serviços por prazo determinado prestados no valor mensal de R$ ______ (________________).
Parágrafo Único – O(A) EMPREGADOR(A) efetuará o pagamento da remuneração ao(à) EMPREGADO(A), em espécie ou por meio de crédito em conta corrente titulada pelo(a) EMPREGADO(A), até o 5º dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado, sendo deduzidos os descontos previstos em lei e os valores porventura pagos em forma de adiantamento.
CLÁUSULA 14ª. São assegurados ao(à) EMPREGADO(A) os seguintes direitos conferidos pela legislação específica:
CLÁUSULA 15ª. Remuneração equivalente à percebida pelos demais empregados do EMPREGADOR(A) pertencentes à mesma categoria, calculada a base horária ou mensal, garantida em qualquer hipótese a percepção do salário mínimo da categoria;
CLÁUSULA 16ª. Adicional por trabalho noturno conforme legislação vigente (em casos específicos);
CLÁUSULA 17ª. Recolhimento do valor relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme legislação;
CLÁUSULA 18ª. Décimo terceiro salário correspondente a 1/12 por mês trabalhado (ou fração de 15 dias), calculados com base na última remuneração;
CLÁUSULA 19ª. A remuneração do(a) EMPREGADO(A) estará sujeita aos descontos determinados pela legislação vigente, além do ressarcimento de danos por ele causados, direta ou indiretamente, ao(à) EMPREGADOR(A).
DAS CONDIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA 20ª. Ainda em obediência à legislação em vigor, são asseguradas ao(à) EMPREGADO(A) neste instrumento as seguintes condições:
§ 1°. Férias proporcionais de 1/12 acrescidos de 1/3 do seu valor;
§ 2°. Repouso semanal remunerado conforme legislação vigente;
§ 3°. Proteção previdenciária nos termos da Lei 8213/91;
§ 4°. Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social da sua condição de contratado por prazo determinado.
§ 5°. O(A) EMPREGADO(A) terá direito aos adicionais e condições específicas garantidas à categoria profissional a que pertence.
CLÁUSULA 21ª.
DA RESCISÃO
CLÁUSULA 21ª. Praticada quaisquer das faltas graves, conforme legislação vigente, o presente contrato poderá ser rescindido por justa causa.
DO FORO
CLÁUSULA 22ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de _________, ___.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
_________, __, ___de_______de_____ .
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· EMPREGADOR(A): |
___________ |
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· EMPREGADO(A): |
___________ |
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Testemunha 1 |
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Testemunha 2 |
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