CONTRATO DE TRABALHO MODALIDADE DE TELETRABALHO
EMPREGADOR(A): __________ , ______________ , _______________ (a), ____________ , e-mail: ____________ , CPF nº ____________ , documento de identidade: ____________ nº ____________ , emitido por: _____________ , com residência e domicilio no(a) _______________ , _________________ , _____________ , _____ , CEP: ____________ ;
EMPREGADOR(A): __________ , e-mail: ____________ , CNPJ nº __________ , com sede no(a) _____________________ , _____________________ , _____________ , ______ , CEP: ____________ ; neste instrumento representado por seu ____________ : __________ , ______________ , ____________ , ____________ , CPF nº ____________ , documento de identidade: ____________ nº ____________ , emitido por: __________ ;
EMPREGADO(A): __________ , ______________ , _______________ (a), e-mail: ____________ , portador (a) da CTPS nº _______ , série: ______ , UF: _______ , CPF nº ____________ , documento de identidade: ____________ nº ____________ , emitido por: _____________ , com residência e domicilio no(a) _______________ , _________________ , _____________ , ____ , CEP: ____________ ;
As partes acima identificadas, para fins deste instrumento doravante denominadas simplesmente EMPREGADOR(A) e EMPREGADO(A), têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Trabalho na Modalidade de Teletrabalho (Home Office), que se regerá pelas cláusulas e condições descritas no presente.
DO OBJETO
CLÁUSULA 1?ª. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho pelo(a) EMPREGADO(A) ao(à) EMPREGADOR(A), conforme definido pela legislação vigente.
CLÁUSULA 2ª. O(A) EMPREGADO(A) é contratado(a) pelo(a) EMPREGADOR(A) para trabalhar na função de ____________________ na vigência deste contrato.
CLÁUSULA 3ª. No decorrer da vigência do presente contrato, o(a) EMPREGADOR(A) poderá atribuir ao(à) EMPREGADO(A) outra função, condicionada à sua aceitação e à conformidade com a legislação em vigor.
CLÁUSULA 4ª. O(A) EMPREGADO(A) executará as seguintes atividades: ____________ .
CLÁUSULA 5ª. Na vigência do presente contrato, o(a) EMPREGADOR(A) poderá atribuir ao(à) EMPREGADO(A) outras atividades, desde que compatíveis com a função para a qual foi contratado.
DO LOCAL DO TRABALHO
CLÁUSULA 6ª. O presente contrato é celebrado na cidade _______________ , ___ , e a prestação dos serviços, objeto deste instrumento, serão desempenhadas na cidade de _______________ , ___ .
CLÁUSULA 7ª. O controle de atividades, entregas e vínculos com os procedimentos do(a) EMPREGADOR(A) será realizado pela chefia imediata do(a) EMPREGADO(A).
CLÁUSULA 8ª. Havendo necessidade de comparecimento na sede do(a) EMPREGADOR(A), ou em local por esta indicado, por quaisquer motivos, o(a) EMPREGADO(A) deverá ser previamente comunicado(a) por parte de sua chefia imediata, e os custos decorrentes serão custeados pelo(a) EMPREGADOR(A).
DO AMBIENTE DE TRABALHO
CLÁUSULA 9ª. As partes declaram que foi avaliado o ambiente de trabalho, ou seja, a residência do(a) EMPREGADO(A), o qual se encontra adequado para o desempenho da atividade profissional, em condições apropriadas e salubres, atendendo todas as exigências relativas à saúde e segurança do(a) EMPREGADO(A).
CLÁUSULA 10ª. A(A) EMPREGADOR(A) se reserva o direito de fiscalizar o ambiente de trabalho junto à residência do(a) EMPREGADO(A), a qualquer tempo, mediante aviso com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
CLÁUSULA 11ª. O(A) EMPREGADO(A) compromete-se a informar o(a) EMPREGADOR(A) em caso de qualquer alteração de endereço e/ou das condições inicialmente estabelecidas, a fim de que seja realizada nova avaliação, com vistas a preservar as garantias acima referidas.
DA JORNADA DE TRABALHO
CLÁUSULA 12ª. A Jornada de trabalho será de ______ (________________) horas semanais, ocorrendo o início da semana de trabalho na ______ e fim da semana de trabalho na ______ , respeitado o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e remuneradas ou compensadas as horas extras realizadas, que não poderão exceder a 2 (duas) diárias, de acordo com a legislação vigente.
DO HORÁRIO DE TRABALHO
CLÁUSULA 13ª. O horário de trabalho a ser cumprido pelo(a) EMPREGADO(A) é fixado pelo(a) EMPREGADOR(A), respeitando o disposto na legislação vigente, para o horário compreendido entre ______ hs e ______ hs, com intervalo de ______ minutos, que deve ser cumprido também respeitando as limitações e condições estabelecidas na legislação em vigor.
Parágrafo Único – No sábado, o horário de trabalho será de ______ hs às ______ hs, com intervalo de ______ minutos, que deve respeitar a aplicação definida na legislação.
CLÁUSULA 14ª. No caso do(a) EMPREGADO(A) realizar horas extras, estas não poderão ser mais do que 2 (duas) horas por dia e sua remuneração será acrescida de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor da hora normal de trabalho.
CLÁUSULA 15ª. O(A) EMPREGADO(A) somente poderá realizar horas extraordinárias na hipótese de ser previamente autorizado(a).
CLÁUSULA 16ª. Conforme a conveniência do(a) EMPREGADOR(A), em substituição ao pagamento, as horas extras realizadas poderão ser compensadas, utilizando para tanto o banco de horas ou regime de compensação de jornada.
CLÁUSULA 17ª. O não cumprimento pelo(a) EMPREGADO(A) do horário neste instrumento estabelecido, poderá acarretar o desconto proporcional do valor da remuneração, salvo naqueles casos previstos na legislação vigente ou na hipótese de acordo com o(a) EMPREGADOR(A) para a compensação, seja por meio do banco de horas ou de regime de compensação de jornada.
Parágrafo Único – O(A) EMPREGADO(A) fica obrigado a registrar a marcação de ponto por meio de sistemática indicada pelo(a) EMPREGADOR(A), tendo-se por regra o cumprimento normal e regular da jornada de trabalho acima fixada e, como exceções, chegadas tardias, faltas injustificadas e realizações de horas extraordinárias.
DA REMUNERAÇÃO
CLÁUSULA 18ª. O(a) EMPREGADOR(A) efetuará a remuneração ao(à) EMPREGADO(A) pelos serviços prestados no valor mensal de R$ ______ (_________________).
Parágrafo Único – O(A) EMPREGADOR(A) efetuará o pagamento da remuneração ao(à) EMPREGADO(A), em espécie ou por meio de crédito em conta corrente titulada pelo(a) EMPREGADO(A), até o 5º dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado, sendo deduzidos os descontos previstos em lei e os valores porventura pagos em forma de adiantamento.
CLÁUSULA 19ª. Fica estabelecido que durante o período em que o(a) EMPREGADO(A) prestar serviços na modalidade de teletrabalho (home office), o(a) EMPREGADOR(A) efetuará também o pagamento de valor mensal, a título de ajuda de custo, com fundamento no que dispõe o Parágrafo primeiro do artigo 457 da CLT, com vistas a fazer frente a todas as despesas decorrentes para a viabilizar o cumprimento de suas atividades profissionais, valor este estabelecido incialmente em R$ ______ (_________________) e atualizado conforme acordo entre as partes.
CLÁUSULA 20ª. Em vista do contido acima, o(a) EMPREGADO(A) declara-se plenamente ciente e de acordo quanto a inexistência de obrigação por parte do(a) EMPREGADOR(A) do pagamento de quaisquer valores relativos a aluguel, ressarcimento e/ou indenização decorrentes da utilização de parte de sua residência como estação de trabalho, à exceção da remuneração mensal e ajuda de custo neste instrumento estabelecidas.
DAS NORMAS DE SEGURANÇA
CLÁUSULA 21ª. O(A) EMPREGADO(A) declara ter recebido as devidas informações e instruções quanto às normas de segurança a serem seguidas no desempenho de suas funções, bem como, quanto ao uso de equipamentos de proteção individual postos à sua disposição, quando necessários.
CLÁUSULA 22ª. O(A) EMPREGADO(A) é obrigado a utilizar e zelar pelos equipamentos, inclusive os de segurança, disponibilizados pelo(a) EMPREGADOR(A), ou por seus clientes, nesse último caso quando da prestação de serviços nas dependências dos clientes, bem como, observar e executar rigorosamente as normas de segurança adotadas pelo(a) EMPREGADOR(A) e por seus clientes, quando utilizando suas dependências.
CLÁUSULA 23ª. O(A) EMPREGADO(A) declara-se ciente e de acordo com o constante na “CLÁUSULA 21ª” e “CLÁUSULA 22ª”, sabedor(a) que seu não cumprimento acarretará em sanções, cuja gradação dependerá da gravidade do descumprimento, podendo resultar na rescisão do contrato de trabalho por justa causa
DA CONFIDENCIALIDADE
CLÁUSULA 24ª. O(A) EMPREGADO(A) obriga-se expressamente a guardar sigilo absoluto de toda e qualquer informação que venha a ter acesso, aqui compreendidas as suas mais variadas formas, por mais irrelevantes que possam vir a ser ou parecer, em decorrência do desempenho de suas funções, sejam elas atinentes ao(à) EMPREGADOR(A) e/ou a terceiros, clientes ou não deste(a).
CLÁUSULA 25ª. O(A)EMPREGADO(A)compromete-se a não acessar as informações do(a) EMPREGADOR(A) e de clientes deste(a), sem que para isso tenha expressa autorização.
CLÁUSULA 26ª. O(A) EMPREGADO(A) declara-se sabedor(a) de que a não observância do que acima consta, seja por culpa ou dolo, tornará passível a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, sem prejuízo da competente ação civil e/ou criminal que o caso vier a merecer.
DOS RESULTADOS DO TRABALHO
CLÁUSULA 27ª. O resultado parcial e/ou integral do trabalho do(a) EMPREGADO(A), objeto deste instrumento, é de propriedade do(a) EMPREGADOR(A), sem que com isto tenha o(a) EMPREGADO(A) direito a auferir qualquer valor ou crédito, título ou direito, além de sua remuneração mensal, nos termos da legislação em vigor.
CLÁUSULA 28ª. Serão exclusivamente do(a) EMPREGADOR(A) todos os direitos, assim como posse e ação, diretos ou indiretos, sobre todas e quaisquer criações e/ou invenções que sejam ou venham a ser legalmente suscetíveis de proteção e/ou reconhecidas como forma de propriedade que, quer isoladamente ou em conjunto com terceiros, tenha o(a) EMPREGADO(A) concebido, feito ou sugerido durante a vigência do contrato de trabalho, com fundamento em conhecimento, documentos, técnicas, ideias, informações, máquinas, equipamentos e/ou sistemas disponibilizados pelo(a) EMPREGADOR(A).
DO MONITORAMENTO
CLÁUSULA 29ª. O(A) EMPREGADO(A) declara-se expressamente ciente e de acordo que o(a) EMPREGADOR(A) tenha acesso e monitore os equipamentos e sistemas de sua propriedade colocados à disposição para o exercício das atividades contratadas, sem que isto represente violação de correspondência, invasão de privacidade, intimidade ou assédio moral.
CLÁUSULA 30ª. O acesso a e-mails, sites e mídias com conteúdo alheio à atividade do(a) EMPREGADOR(A), bem como a utilização ou envio desses conteúdos através de equipamentos e/ou sistemas por este(a) disponibilizados, sujeitará o(a) EMPREGADO(A) à rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa, sem prejuízo da competente ação civil e/ou criminal cabível.
DO PRAZO DESTE CONTRATO
CLÁUSULA 31ª. Este contrato é firmado por prazo indeterminado.
CLÁUSULA 31ª. O presente contrato é firmado por um período de experiência de ______ (__________________) dias, iniciando-se em ______ e terminando em ______ .
CLÁUSULA 32ª. Permanecendo o EMPREGADO(A) a serviço do(a) EMPREGADOR(A), após o término do período de experiência, o presente contrato passará a vigorar por tempo indeterminado e, da mesma forma, continuará regido pelas cláusulas do presente instrumento.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA 33ª. O(A) EMPREGADO(A) obriga-se a trabalhar com exclusividade para o(a) EMPREGADOR(A), comprometendo-se a não exercer atividade ou trabalho na área/ramo de informática para terceiros (pessoas físicas ou jurídicas) que explorem a mesma atividade fim, salvo mediante expressa autorização e/ou determinação do(a) EMPREGADOR(A).
CLÁUSULA 34ª. A não observância do constante na CLÁUSULA acima, seja por culpa ou dolo, tornará passível a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, sem prejuízo da competente ação civil e/ou criminal que o caso vier a merecer.
CLÁUSULA 35ª. São justas causas para a rescisão do contrato de trabalho as previstas em lei, bem como, o desrespeito às cláusulas do presente contrato e demais normas e regulamentos do(a) EMPREGADOR(A).
CLÁUSULA 36ª. Ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho, independente do motivo ou de qual parte tenha sido a iniciativa, caberá ao(à) EMPREGADO(A) devolver todos os bens e objetos, inclusive aplicativos, programas e documentação, disponibilizados pelo(a) EMPREGADOR(A) para o desempenho das atividades objeto deste instrumento.
CLÁUSULA 37ª.
DO FORO
CLÁUSULA 37ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ________, __.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
__________, __, ___ de ________de____ .
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· EMPREGADOR(A): |
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· EMPREGADO(A): |
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Testemunha 1 |
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Testemunha 2 |
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