CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO EM TEMPO PARCIAL
EMPREGADOR(A): __________ , ______________ , _______________ (a), ____________ , e-mail: ____________ , CPF nº ____________ , documento de identidade: ____________ nº ____________ , emitido por: _____________ , com residência e domicilio no(a) _______________ , ________________ , _____________ , _____ , CEP: ____________ ;
EMPREGADOR(A): __________ , e-mail: ____________ , CNPJ nº __________ , com sede no(a) _____________________ , ____________________ , _____________ , ______ , CEP: ____________ ; neste instrumento representado por seu ____________ : __________ , ______________ , ____________ , ____________ , CPF nº ____________ , documento de identidade: ____________ nº ____________ , emitido por: ____________ ;
EMPREGADO(A): __________ , ______________ , _______________ (a), e-mail: ____________ , portador(a) da CTPS nº _______ , série: ______ , UF: _______ , CPF nº ____________ , documento de identidade: ____________ nº ____________ , emitido por: _____________ , com residência e domicilio no(a) _______________ , ________________ , _____________ , ____ , CEP: ____________ ;
As partes acima identificadas, para fins deste instrumento doravante denominadas simplesmente EMPREGADOR(A) e EMPREGADO(A), têm entre si justo e acertado o presente Contrato Individual de Trabalho em Regime de Tempo Parcial, que se regerá pelas cláusulas e condições descritas no presente.
DO OBJETO
CLÁUSULA 1?ª. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços em regime de tempo parcial pelo(a) EMPREGADO(A) ao(à) EMPREGADOR(A), conforme definido pela legislação vigente.
Parágrafo Único – Para efeito deste instrumento e com respeito à legislação vigente, considera-se trabalho em tempo parcial, aquele cuja jornada semanal não exceder a 25 (vinte e cinco) horas.
CLÁUSULA 2ª. O(A) EMPREGADO(A) é contratado(a) pelo(a) EMPREGADOR(A) para trabalhar na função de ____________________ na vigência deste contrato.
CLÁUSULA 3ª. No decorrer da vigência do presente contrato, o(a) EMPREGADOR(A) poderá atribuir ao(à) EMPREGADO(A) outra função, condicionada à sua aceitação e à conformidade com a legislação em vigor.
CLÁUSULA 4ª. O(A) EMPREGADO(A) executará as seguintes atividades: ____________ .
CLÁUSULA 5ª. Na vigência do presente contrato, o(a) EMPREGADOR(A) poderá atribuir ao(à) EMPREGADO(A) outras atividades, desde que compatíveis com a função para a qual foi contratado.
DO LOCAL DO TRABALHO
CLÁUSULA 6ª. A prestação dos serviços objeto deste instrumento serão desempenhadas no endereço: _______________ , _________________ , _____________ , ______ , CEP: ____________ .
Parágrafo único – Por necessidade ou conveniência do(a) EMPREGADOR(A), poderá ser alterado o local da prestação dos serviços, alteração condicionada à anuência do(a) EMPREGADO(A) e à conformidade com a legislação em vigor, no caso de transferência para outra localidade.
DO PERÍODO DE EXPERIÊNCIA
CLÁUSULA 7ª. O presente contrato é firmado por um período de experiência de ______ (___________________) dias, iniciando-se em ______ e terminando em ______ , prorrogável expressa ou tacitamente por mais ______ (__________________) dias, de forma que a soma destes períodos não ultrapassará o limite máximo de 90 (noventa) dias previsto em lei.
CLÁUSULA 8ª. Permanecendo o EMPREGADO(A) a serviço do(a) EMPREGADOR(A), após o término do período de experiência, o presente contrato passará a vigorar por tempo indeterminado e, da mesma forma, continuará regido pelas cláusulas do presente instrumento.
DA JORNADA DE TRABALHO
CLÁUSULA 9ª. A Jornada de trabalho será cumprida em regime de tempo parcial e consistirá na jornada diária de ______ (___________________) horas, perfazendo o total de ______ (___________________) horas na jornada semanal, ocorrendo o início da semana de trabalho na ______ e fim da semana de trabalho na ______ , igual à jornada dos demais empregados do(a) EMPREGADOR(A), respeitado o limite de 25 (vinte e cinco) horas semanais, de acordo com a legislação vigente.
DO HORÁRIO DE TRABALHO
CLÁUSULA 10ª. O horário de trabalho a ser cumprido pelo(a) EMPREGADO(A) é fixado pelo(a) EMPREGADOR(A), respeitando o disposto na legislação vigente, notadamente aquela referente ao regime de tempo parcial, para o horário compreendido entre ______ hs e ______ hs, com intervalo de ______ minutos, que deve ser cumprido também respeitando as limitações e condições estabelecidas na legislação em vigor.
Parágrafo Único – No sábado, o horário de trabalho será de ______ hs às ______ hs, com intervalo de ______ minutos, que deve respeitar a aplicação definida na legislação.
CLÁUSULA 11ª. As partes ficam desde já cientes que não poderá haver a prorrogação da jornada de trabalho, sendo vedada a realização de horas extras, sob pena de descaracterização deste regime especial, conforme prevê o artigo 59, parágrafo 4º da CLT.
CLÁUSULA 12ª. As ausências e atrasos do(a) EMPREGADO(A), acarretando o não cumprimento do horário neste instrumento estabelecido, poderão ser descontados proporcionalmente do valor da remuneração.
DA REMUNERAÇÃO
CLÁUSULA 13ª. O(a) EMPREGADOR(A) efetuará a remuneração ao(à) EMPREGADO(A) pelos serviços prestados no valor mensal de R$ ______ (____________________).
CLÁUSULA 14ª. O(A) EMPREGADOR(A) efetuará o pagamento da remuneração ao(à) EMPREGADO(A), em espécie ou por meio de crédito em conta corrente titulada pelo(a) EMPREGADO(A), até o 5º dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado, sendo deduzidos os descontos previstos em lei e os valores porventura pagos em forma de adiantamento.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA 15ª. Por meio deste instrumento é assegurado ao(à) EMPREGADO(A) a remuneração equivalente à percebida pelos demais empregados do EMPREGADOR(A), pertencentes à mesma categoria, calculada a base horária ou mensal, garantida em qualquer hipótese a percepção do salário mínimo da categoria;
CLÁUSULA 16ª. A remuneração do(a) EMPREGADO(A) estará sujeita aos descontos determinados pela legislação vigente, além do ressarcimento de danos por ele causados, direta ou indiretamente, ao(à) EMPREGADOR(A).
CLÁUSULA 17ª.
DO FORO
CLÁUSULA 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de _________, __.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
_________, __, __________ .
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· EMPREGADOR(A): |
___________ |
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· EMPREGADO(A): |
___________ |
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Testemunha 1 |
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Testemunha 2 |
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