CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO
EMPREGADOR(A): __________ , ______________ , _______________ (a), ____________ , e-mail: ____________ , CPF nº ____________ , documento de identidade: ____________ nº ____________ , emitido por: _____________ , com residência e domicilio no(a) _______________ , ________________ , _____________ , ______ , CEP: ___________ ;
EMPREGADO(A): __________ , ______________ , _______________ (a), e-mail: ____________ , portador(a) da CTPS nº _______ , série: ______ , UF: _______ , CPF nº ____________ , documento de identidade: ____________ nº ____________ , emitido por: _____________ , com residência e domicilio no(a) _______________ , _________________ , _____________ , ______ , CEP: ___________ ;
As partes acima identificadas, para fins deste instrumento doravante denominadas simplesmente EMPREGADOR(A) e EMPREGADO(A), têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Trabalho Doméstico, que se regerá pelas cláusulas e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO
CLÁUSULA 1ª. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços domésticos pelo(a) EMPREGADO(A) ao(à) EMPREGADOR(A), conforme definido pela Lei Complementar nª 150, de 1 de junho de 2015, compreendendo as atividades de ____________________ .
CLÁUSULA 2ª. Durante a vigência do presente contrato o(a) EMPREGADOR(A) poderá requisitar ao(à) EMPREGADO(A) o desempenho de outras atividades no âmbito domiciliar, desde que compatíveis com a função de empregado doméstico.
DO LOCAL DE TRABALHO
CLÁUSULA 3ª. O trabalho objeto deste contrato será realizado no endereço: ________________ , _______________ , _____________ , ______ , CEP: ____________ , podendo, em casos excepcionais, ser realizado em outros locais determinados pelo EMPREGADOR(A), como por exemplo para acompanhamento da criança e ou acompanhamento em viagens.
DO PERÍODO DE EXPERIÊNCIA
CLÁUSULA 4ª. O presente contrato é firmado por um período de experiência de ______ (__________________) dias, iniciando-se em ______ e terminando em ______ , prorrogável expressa ou tacitamente por mais ______ (__________________) dias, de forma que a soma destes períodos não ultrapassará o limite máximo de 90 (noventa) dias previsto em lei.
CLÁUSULA 5ª. Permanecendo o EMPREGADO(A) a serviço do(a) EMPREGADOR(A), após o término do período de experiência, o presente contrato passará a vigorar por tempo indeterminado e, da mesma forma, continuará regido pelas cláusulas do presente instrumento.
DO HORÁRIO DE TRABALHO
CLÁUSULA 6ª. Fica estabelecido que a prestação do serviço se dará de _____________ à _____________ , no horário de _____________ hs às _____________ hs, com intervalo de _____________ minutos diários, e no sábado no horário de _____________ hs às _____________ hs, com intervalo de _____________ minutos diários.
DA JORNADA DE TRABALHO
CLÁUSULA 7ª. A jornada de trabalho será de _____________ (__________________) horas semanais.
Parágrafo Único – O(A) EMPREGADOR(A) e o(a) EMPREGADO(A) concordam que a jornada do(a) EMPREGADO(A) poderá variar em cada semana, desde que respeitados os limites de 10 (dez) horas de trabalho por dia e 44 (quarenta e quatro) horas de trabalho por semana, ocorrendo neste caso a compensação de jornadas diárias dentro da mesma semana, de modo que o excesso de jornada em um dia seja compensado com a redução na mesma proporção em outro dia.
DO REPOUSO
CLÁUSULA 8ª. O(A) EMPREGADO(A) terá direito a repouso semanal remunerado, que será concedido preferencialmente aos domingos, como também ao gozo dos feriados nacionais, estaduais e municipais, sem prejuízo de sua remuneração, podendo, se houver trabalho nesses dias, ser concedida folga compensatória ou efetuado o pagamento correspondente, em dobro.
CLÁUSULA 9ª. As horas extras prestadas, objeto de acordo escrito de prorrogação de jornada de trabalho, serão remuneradas com o adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor da hora normal, ou compensadas, no caso de ser formalizado acordo de compensação de jornada de trabalho, conforme estabelecido na Lei Complementar 150, de 1ª de junho de 2015.
DA MORADIA DO(A) EMPREGADO(A)
CLÁUSULA 10ª. Com vistas a evitar a necessidade de deslocamento entre sua residência e o local de trabalho, o(a) EMPREGADO(A) opta por dormir na residência do(a) EMPREGADOR(A), ficando estabelecido que todo o período entre as jornadas de trabalho efetivos em um dia e outro será destinado exclusivamente ao seu descanso, não se encontrando nesse caso à disposição ou aguardando ordens do(a) EMPREGADOR(A), razão pela qual nenhum valor adicional ser-lhe-á devido por esse motivo.
DA REMUNERAÇÃO
CLÁUSULA 11ª. O(A) EMPREGADOR(A) efetuará ao(à) EMPREGADO(A)o pagamento de salário mensal no valor de R$ ______ (__________________);
Parágrafo Único – O pagamento será realizado, em espécie ou crédito em conta corrente titulada pelo(a) EMPREGADO(A), até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado.
CLÁUSULA 12ª. o salário fixo mensal neste instrumento estabelecido será reajustado de acordo com as disposições legais e normas coletivas de trabalho aplicáveis, valor sobre o qual serão efetuados os devidos descontos e acréscimos permitidos e determinados pela legislação vigente.
CLÁUSULA 13ª. O(A) EMPREGADOR(A) não efetuará descontos no salário do(a) EMPREGADO(A) por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia, bem como por despesas com transporte, hospedagem e alimentação em caso de acompanhamento em viagem.
CLÁUSULA 14ª. O(A) EMPREGADOR(A) providenciará, previamente ao início de cada mês de trabalho, a quantidade de vales-transportes necessárias para o deslocamento do(a) EMPREGADO(A) de sua residência para o trabalho e de volta à sua residência nos dias de trabalho, sendo ao(à) EMPREGADOR(A) facultado descontar o percentual de até 6% (seis por cento) da remuneração do empregado.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA 15ª. O(A) EMPREGADO(A) deverá desempenhar as obrigações inerentes ao cargo de empregado doméstico, que consistem principalmente, mas não exclusivamente, ao cuidado com a casa, incluindo lavar e passar roupa e fazer comida.
CLÁUSULA 16ª. O(A) EMPREGADO(A) concorda que, durante a vigência do presente contrato, a exclusivo critério do(a) EMPREGADOR(A), poderá ser requisitado para desempenhar outras atividades em âmbito domiciliar, desde que compatíveis com suas qualificações.
CLÁUSULA 17ª.
DO FORO
CLÁUSULA 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ________, __ .
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
_______ , __ , __________ .
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· EMPREGADOR(A): |
___________ |
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· EMPREGADO(A): |
___________ |
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Testemunha 1 |
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Testemunha 2 |
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