Descrição
O Contrato de Trabalho Doméstico é o instrumento contratual de trabalho que rege a relação de emprego entre o empregador e o empregado doméstico. É considerado empregado doméstico o trabalhador com idade a partir de dezoito anos, que presta serviços em residencia de pessoa ou família, com subordinação e remuneração salarial. |
Contrato de trabalho doméstico
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