CONTRATO DE PARCERIA RURAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado o(a) PARCEIRO(A) OUTORGANTE, e de outro o(a) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A), tem entre si têm justo e contratado o presente Contrato de Parceria Agrícola, mediante as cláusulas e condições adiante especificadas.

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o imóvel constituído de _____, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) nº __________ , com a área de: __________ , imóvel com as seguintes características: ______ , de propriedade do(a) PARCEIRO(A) OUTORGANTE, situado no(a) _____, _____, _____, _____, CEP: _____.

Parágrafo Primeiro – É parte integrante do imóvel objeto deste instrumento contratual as seguintes edificações, benfeitorias e melhoramentos: _____.

Parágrafo Segundo – Compõem como anexos a este instrumento contratual: _____ Certidão Negativa de Débito Tributário Sobre o Imóvel e Certidão Negativa dos Cartórios de Distribuição e dos Cartórios de Protesto.

Parágrafo Terceiro – São colocados à disposição, a partir da data de assinatura deste instrumento, do(a) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A) e conjunto familiar, sob sua responsabilidade exclusiva, para nele plantar as lavouras de _____ e outras culturas temporárias de ______ , compreendendo o preparo do solo, plantio, tratos culturais, combate a pragas e ervas invasoras, colheita ______

CLÁUSULA 2ª. O(A) PARCEIRO(A) OUTORGANTE fornecerá ao(à) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A) os equipamentos e máquinas (__________ ) indispensáveis ao plantio dessas culturas e colheitas.

CLÁUSULA 3ª. O(A) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A) fica autorizado a ocupar, com sua família e dependentes, a casa de moradia existente na propriedade, localizada no(a) _____ e acessórios, sendo-lhe concedida área de ______ para plantar sua própria horta, podendo também criar animais domésticos, tais como porcos e galinhas, desde que em cercados de modo a não causar prejuízos a lavoura ou à terceiros.

DO PRAZO

DA RESCISÃO

CLÁUSULA 7ª. O presente contrato ficará rescindido nos seguintes casos:

I. inadimplemento contratual por qualquer das partes;

II. inaptidão do(a) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A) no trato do cultivo objeto deste contrato;

III. acontecimento natural que venha a danificar toda a lavoura.

IV. caso ocorra a morte do(a) PARCEIRO(A) OUTORGANTE e não havendo por parte de seus herdeiros ou sucessores o interesse no prosseguimento da parceria.

CLÁUSULA 8ª. O presente contrato continuará em pleno vigor em todos os seus efeitos, mesmo em caso de alienação do imóvel, sub-rogando-se, nesse caso, o adquirente nos direitos e deveres do alienante.

DA PARTILHA DA SAFRA

CLÁUSULA 9ª. Convencionam as partes que, ao fim de cada colheita, a produção agrícola resultante da parceria ora contratada será partilhada cabendo ao(à) PARCEIRO(A) OUTORGANTE a quota de _____% (___________ ) na cultura de principal e _____% (__________ ) nas culturas temporárias.

Parágrafo Único – A partilha será efetuada no(a) ______ , devendo o(a) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A) comunicar com antecedência ao(à) PARCEIRO(A) OUTORGANTE a data em que terá início a colheita, ficando facultado a este último acompanhar pessoalmente os trabalhos ou designar preposto para tanto.

CLÁUSULA 10ª. Ao(à) PARCEIRO(A) OUTORGANTE assiste o direito de vistoriar toda a lavoura, a qualquer tempo, até a conclusão da colheita, armazenamento e partilha.

DAS DESPESAS DE CUSTEIO

CLÁUSULA 11ª. Os danos causados por negligência ou outra modalidade de culpa, serão imputáveis à parte faltosa. Se os prejuízos decorrerem de força maior ou de caso fortuito, ambos os contratantes deverão suportar os riscos que advierem.

CLÁUSULA 12ª. O(A) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A) não responderá pelos encargos fiscais incidentes sobre o imóvel, mas responderá por aqueles devidos sobre a parcela da produção que lhe couber.

CLÁUSULA 13ª. A administração dos serviços a serem executados no imóvel objeto deste instrumento será de inteira responsabilidade do(a) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A), assim como a contratação de pessoal para auxiliá-lo na execução do trabalho, assumindo, isoladamente, com exclusão expressa da responsabilidade solidária ou subsidiária do(a) PARCEIRO(A) OUTORGANTE, as responsabilidades de natureza civil, trabalhista, previdenciária e tributária decorrentes da contratação de pessoal para realização dos trabalhos de qualquer natureza no imóvel objeto deste instrumento.

Parágrafo Único – Também será de inteira responsabilidade do(a) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A) o ressarcimento dos danos materiais que venham a ser causados pela ação ou omissão do pessoal por este contratado, durante a realização de qualquer trabalho na área objeto da parceria.

CLÁUSULA 14ª. Caso o(a) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A) pretenda efetuar a contratação de financiamento, seja com particulares ou instituições financeiras, com o objetivo de custear a utilização da terra objeto deste instrumento, tais custos serão de sua inteira responsabilidade, sendo vedado oferecer em garantia as terras objeto desta parceria e seus acessórios

Parágrafo Único – Será de responsabilidade exclusiva do(a) PARCEIRO(A) OUTORGANTE o pagamento de impostos, taxas e tributos, incidentes sobre o imóvel rural objeto deste instrumento.

DA CAUÇÃO

CLÁUSULA 17ª. O(A) PARCEIRO(A) OUTORGANTE e o(a) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A) concordam em utilizar, como fiança e em substituição a eventuais fiadores, depósito a ser realizado pelo(a) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A), a título de caução, no valor de R$ __ (_______________ ).

Parágrafo Primeiro – O depósito será feito em conta-poupança conjunta, não solidária, em nome do(a) PARCEIRO(A) OUTORGANTE e do(a) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A), a ser aberta no primeiro dia útil subsequente a assinatura do presente contrato.

Parágrafo Segundo – O valor da caução será usado em todas as hipóteses nas quais se farão necessários recursos provenientes do(a) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A), hipótese em que, sendo necessária a sua utilização, em parte ou no todo, tal valor deverá ser imediatamente reposto, com vistas a manter a garantia a que se destina.

Parágrafo Terceiro – Com o fim da parceria, com a concretização da entrega das chaves e observados os requisitos constantes neste contrato, sem a necessidade de utilização deste valor, o(a) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A)poderá realizar o saque do montante depositado, inclusive com os rendimentos que apurados.

CLÁUSULA 18ª. O(A) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A) poderá obter financiamento para o cultivo, oferecendo em garantia a parte que lhe caberá na safra futura, ficando vedada a constituição de garantia sobre o imóvel e sobre a parte da safra que couber ao(à) PARCEIRO(A) OUTORGANTE sem a prévia e expressa anuência deste.

DAS OUTRAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA 20ª. O(A) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A) assume o compromisso de manter o(a) PARCEIRO(A) OUTORGANTE tempestivamente informado de qualquer acontecimento ou ameaça que envolva o imóvel e a própria parceria;

CLÁUSULA 21ª. O(A) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A) se obriga a dispensar aos equipamentos, máquinas, implementos e instalações que lhe são entregues, todo o cuidado e zelo, de modo a utilizá-los exclusivamente para os fins a que se destinam, correndo por sua conta exclusiva todas as despesas de manutenção e reparos necessárias para preservar o estado em que os recebe.

Parágrafo Único – O(A) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A) compromete-se a devolver, ao final da vigência deste instrumento, o imóvel nas mesmas condições que o recebeu, incluindo acessórios, ressalvadas alterações decorrentes do correto uso para o cumprimento da parceria prevista neste instrumento;

CLÁUSULA 22ª. O(A) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A) se obriga a preservar as áreas de preservação permanente e de reserva legal da propriedade e impedir que terceiros causem danos àquelas que estiverem abrangidas na área objeto da parceria, respondendo civil, administrativa e criminalmente pelos danos ocorridos nas referidas áreas em decorrência de dolo ou culpa sua ou de seus familiares, empregados ou prepostos.

Parágrafo Único – Nenhuma alteração que afete direta ou indiretamente as áreas de preservação permanente ou de reserva legal, ou que implique na necessidade de licença ambiental, poderá ser executada pelo(a) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A) sem prévia concordância do(a) PARCEIRO(A) OUTORGANTE e a devida permissão do órgão ambiental competente, arcando o(a) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A) com as sanções administrativas e com a responsabilidade civil em caso de descumprimento desta cláusula.

CONDIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA 23ª. O(A) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A) se compromete a não transferir o presente contrato, subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel ou parte dele sem prévio e expresso consentimento do(a) PARCEIRO(A) OUTORGANTE, bem como não alterar a destinação do imóvel, sob pena de cancelamento deste contrato.

Parágrafo Único – As benfeitorias úteis e necessárias realizadas pelo(a) PARCEIRO(A) OUTORGADO(A) no imóvel objeto do presente instrumento serão indenizadas pelo(a) PARCEIRO(A) OUTORGANTE, findo o referido contrato.

CLÁUSULA 24ª. Aplica-se complementarmente a este, toda legislação vigente no país, seguindo anexos os documentos relativos ao presente instrumento.

CLÁUSULA 25ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.

DO FORO

CLÁUSULA 26ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ________, __.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

_________, ____, __________ .