CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL

As partes acima identificadas, para fins deste instrumento doravante denominadas em conjunto simplesmente parte LOCADOR(A) e parte LOCATÁRIO(A), têm entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação de Bem Móvel, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a locação pelo(a) LOCADOR(A) ao(à) LOCATÁRIO(A) do bem móvel tipo: ________, marca ____________ , modelo ____________ , com as seguintes características: ________. com as seguintes características: ________.

CLÁUSULA 2ª. O bem móvel objeto deste contrato é disponibilizado ao(à) LOCATÁRIO(A) pelo(a) LOCADOR(A) em perfeitas condições de uso e funcionando adequadamente.em perfeitas condições de uso.

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA 4ª. Por força deste instrumento, o(a) LOCATÁRIO(A) efetuará o pagamento ao(à) LOCADOR(A) da quantia de R$ ______ (_________________ ), por mês de utilização,.

CLÁUSULA 5ª. O pagamento da locação, neste instrumento instituída, será realizado ________________.

DA PONTUALIDADE NO PAGAMENTO

CLÁUSULA 6ª. Não efetuando o(a) LOCATÁRIO(A) o pagamento da locação até a data estipulada neste instrumento, fica obrigado a pagar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da locação estipulado neste contrato, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais atualização monetária com base no ________ , mais atualização monetária com base no ________ .

CLÁUSULA 7ª. Não configurarão novação ou adição às cláusulas contidas no presente instrumento, os atos de mera tolerância referentes ao atraso no pagamento da locação ou quaisquer outros valores e obrigações previstos neste instrumento.

DA MULTA POR INFRAÇÃO E INDENIZAÇÃO

CLÁUSULA 9ª. As partes estipulam o pagamento da multa no valor de 03 (três) aluguéis, conforme valor da locação especificado neste instrumento, penalidade a ser aplicada aquele que venha a infringir quaisquer das cláusulas contidas neste contrato.

CLÁUSULA 10ª. Caso o(a) LOCATÁRIO(A) não devolva o bem móvel locado ao termino da vigência do contrato, por qualquer razão, inclusive perda, extravio, dano ou destruição do bem móvel locado, o mesmo estará sujeito ao pagamento ao(à) LOCADOR(A) de indenização no valor de _______ (________________ ).

DAS RESPONSABILIDADES DO(A) LOCATÁRIO(A)

CLÁUSULA 11ª. Enquanto estiver sob seus cuidados, o(a) LOCATÁRIO(A) se compromete a zelar pela manutenção do bem móvel locado como se fosse seu, utilizando-o conforme sua destinação e dentro dos parâmetros definidos pelo(a) LOCADOR(A), bem como efetuar os reparos quando necessários e quando não em utilização mantê-lo devidamente protegido de intempéries e condições que possam danificá-lo.

CLÁUSULA 12ª. No caso de dano ao bem locado por culpa ou dolo do(a) LOCATÁRIO(A), o mesmo ficará obrigado a arcar, além da Multa Por Infração, prevista neste instrumento, com todas as despesas do reparo necessário, devendo restituí-lo no estado que o recebeu, conforme descrição no auto de vistoria.

DA CAUÇÃO

CLÁUSULA 13ª. O(A) LOCADOR(A) e o(a) LOCATÁRIO(A) concordam em utilizar, como fiança e em substituição a eventuais fiadores, depósito a ser realizado pelo(a) LOCATÁRIO(A), a título de caução, no valor de R$ __ (_____________ ) equivalente a __ (_____________ ) alugueis.

CLÁUSULA 14ª. O depósito será feito em conta-poupança conjunta, não solidária, em nome do(a) LOCADOR(A) e do(a) LOCATÁRIO(A), a ser aberta no primeiro dia útil subsequente a assinatura do presente contrato.

Parágrafo Primeiro – O valor da caução será usado em todas as hipóteses nas quais se farão necessários recursos provenientes do(a) LOCATÁRIO(A), hipótese em que, sendo necessária a sua utilização, em parte ou no todo, tal valor deverá ser imediatamente reposto, com vistas a manter a garantia a que se destina.

Parágrafo Segundo – Com o fim da LOCAÇÃO, com a concretização da devolução do bem locado e observados os requisitos constantes neste contrato, sem a necessidade de utilização deste valor, o(a) LOCATÁRIO(A) poderá realizar o saque do montante depositado, inclusive com os rendimentos que apurados.

DA RESCISÃO CONTRATUAL

CLÁUSULA 15ª. A rescisão do presente contrato ocorrerá, independentemente de qualquer comunicação prévia ou indenização por parte do(a) LOCADOR(A), nos casos de:

I. Ocorrência de sinistro ou qualquer incidente que gere dano que venha a impossibilitar a utilização do bem locado, independente de dolo ou culpa do(a) LOCATÁRIO(A); bem como quaisquer outras hipóteses que maculem o bem locado de vício e impossibilite ou prejudique sua utilização, mesmo que de forma parcial;

II. Na hipótese de falta de manutenção do bem locado objeto deste instrumento, sob responsabilidade do(a) Locatário(a).

III. Na constatação de que o(a) LOCATÁRIO cedeu, emprestou ou sublocou, total ou parcialmente, o objeto locado sem a anuência, por escrito, do(a) LOCADOR(A).

DAS CONDIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA 16ª. É vedado ao(à) LOCATÁRIO(A) realizar a cessão, empréstimo ou sublocação do bem locado sem a autorização por escrito do(a) LOCADOR(A).

CLÁUSULA 17ª.  Na hipótese de devolução do bem locado pelo(a) LOCATÁRIO(A) ao(à) LOCADOR(A) em condições não condizentes com aquelas previstas na CLAÚSULA 2ª, será de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A), além da multa por descumprimento deste contrato, todas as despesas para a reparação do bem locado.

DO FORO

CLÁUSULA 18ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de _______, ___ .

Por estarem assim justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.

__________ , ___ , __________ .