CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL

As partes acima qualificadas têm justo e pactuado, o presente Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural Para Fins de Exploração __________ , que se regerá, pelas cláusulas abaixo convencionadas, pelas disposições pertinentes da lei nº4504/64, do Decreto nº 59.566/66 e do Código Civil.

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o imóvel constituído de __________ , matriculado sob o nº __________ , no __________ , imóvel com as seguintes características: ______ , de propriedade do(a) ARRENDADOR(A), situado no(a) _____________________ , _______________ , _____________ , ___ , CEP: ____________ .

Parágrafo Primeiro – Integra o imóvel objeto do arrendamento as seguintes edificações, benfeitorias e melhoramentos: ___ .

Parágrafo segundo – O(A) ARRENDATÁRIO(A) poderá fazer as benfeitorias úteis e necessárias ao desenvolvimento de atividade rural no imóvel, para tanto deverá solicitar autorização prévia e escrita do(a) ARRENDADOR(A) onde deverá constar, ainda, as condições e valores da respectiva indenização do(a) ARRENDATÁRIO(A) pelo(a) ARRENDADOR(A).

Parágrafo Terceiro – Anexos a este instrumento: ___ Certidão Negativa de Débito Tributário Sobre o Imóvel e Certidão Negativa dos Cartórios de Distribuição e dos Cartórios de Protesto.

DO PRAZO

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA 3ª. O valor do arrendamento que será pago pelo(a) ARRENDATÁRIO(A) ao(a) ARRENDADOR(A) será de R$ __________ (_____________ ) por __ com vencimento _______.

Parágrafo Primeiro – O pagamento será feito __________ .

CLÁUSULA 4ª. O(A) ARRENDATÁRIO(A) será responsável pelo pagamento do Imposto Territorial Rural incidente sobre o imóvel arrendado durante o período de vigência deste contrato, calculado pro rata die no exercício não compreendido integralmente no tempo de vigência.

CLÁUSULA 5ª. O preço do arrendamento será reajustado anualmente (ano agrícola), utilizando para tal o _____________.

CLÁUSULA 6ª. Todos os pagamentos efetuados entre os contratantes serão consignados em recibo, o qual deverá mencionar pormenorizadamente todos os valores a que se refere.

CLÁUSULA 7ª. No caso de atraso no pagamento do arrendamento, o(a) ARRENDATÁRIO(A) pagará ao(à) ARRENDADOR(A) multa no valor de __________ % (______________ ) calculado sobre o valor estipulado para o arrendamento, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais atualização monetária com base no _____________.

DO USO DA TERRA

CLÁUSULA 8ª. O(A) ARRENDATÁRIO(A) se obriga a usar a terra em conformidade com as normas técnicas, de modo a evitar a erosão do solo, empregando materiais e insumos que não degradem sua qualidade, observando as normas de segurança estabelecidas para o uso de agrotóxicos e aquelas destinadas ao controle de pragas, arcando com as penalizações impostas pelas autoridades competentes por descumprimento de tais normas.

Parágrafo Primeiro – Obriga-se o(a) ARRENDATÁRIO(A) a observar as normas ambientais, preservando os recursos naturais da propriedade arrendada, as áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, vedada a utilização destas últimas, mesmo mediante manejo sustentado.

Parágrafo Segundo – Para a prática de qualquer atividade que demande prévio licenciamento ambiental, fica o(a) ARRENDATÁRIO(A) obrigado à sua obtenção, arcando com as cominações legais em caso de omissão.

Parágrafo Terceiro – Serão de responsabilidade do(a) ARRENDATÁRIO(A) os custos para a aquisição dos materiais, sementes, insumos e tudo o mais que for necessário para o cultivo ou exploração da propriedade.

DO DIREITO DE PREFERÊNCIA

CLÁUSULA 9ª. Caso o(a) ARRENDADOR(A) manifeste a intenção de vender o imóvel objeto do presente, deverá apresentar proposta detalhada por escrito ao(à) ARRENDATÁRIO(A) que terá 30 (trinta) dias, a partir da comunicação do(a) ARRENDADOR(A), para se manifestar quanto à proposta.

DAS OUTRAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA 10ª. A administração dos serviços e serem executados no imóvel arrendado será de inteira responsabilidade do(a) ARRENDATÁRIO(A), assim como a contratação de pessoal para auxiliá-lo na execução do trabalho, assumindo, isoladamente, com exclusão expressa da responsabilidade solidária ou subsidiária do(a) ARRENDADOR(A), as responsabilidades de natureza civil, trabalhista, previdenciária e tributária decorrentes da contratação de pessoal para realização dos trabalhos de qualquer natureza no imóvel arrendado, cabendo ao ARRENDATÁRIO(A) pagar os salários e demais encargos trabalhistas devidos aos empregados, dispensá-los, indenizá-los e demais obrigações trabalhistas, bem como o ressarcimento dos danos materiais que venham a ser causados pela ação ou omissão desse pessoal, durante a realização de qualquer trabalho na área arrendada.

CLÁUSULA 12ª. Na ocorrência de falta ou atraso no pagamento pelo(a) ARRENDATÁRIO(A) ao(à) ARRENDADOR(A) do valor do arrendamento na forma e prazos estipulados neste instrumento, poderá o(a) ARRENDADOR(A) rescindir de pleno direito o presente contrato.

CLÁUSULA 13ª. Na hipótese de devolução do imóvel pelo(a) ARRENDATÁRIO(A) ao(à) ARRENDADOR(A) em condições não condizentes com aquelas previstas neste instrumento, será de responsabilidade do(a) ARRENDATÁRIO(A), além da multa por descumprimento deste contrato, todas as despesas para a reparação do imóvel.

CLÁUSULA 14ª. O(A) ARRENDADOR(A) indenizará o(a) ARRENDATÁRIO(A) pelas benfeitorias feitas pelo(a) ARRENDATÁRIO(A) e autorizadas por escrito pelo(a) ARRENDADOR(A) no decorrer deste contrato.

Parágrafo Único – A indenização objeto desta cláusula será realizada nas condições e valores contidos na autorização pelo(a) ARRENDADOR(A) para a realização das benfeitorias.

DA FIANÇA

CLÁUSULA 15ª. O(A) ARRENDADOR(A)e o(a) ARRENDATÁRIO(A)concordam em utilizar, como fiança e em substituição a eventuais fiadores, depósito a ser realizado pelo(a) LOCATÁRIO(A), a título de caução, no valor de R$ __ (_______________ ).

CLÁUSULA 16ª. O depósito será feito em conta-poupança conjunta, não solidária, em nome do(a) ARRENDADOR(A)e do(a) LOCATÁRIO(A), a ser aberta no primeiro dia útil subsequente a assinatura do presente contrato.

CLÁUSULA 17ª. O valor da caução será usado em todas as hipóteses nas quais se farão necessários recursos provenientes do(a) ARRENDATÁRIO(A), hipótese em que, sendo necessária a sua utilização, em parte ou no todo, tal valor deverá ser imediatamente reposto, com vistas a manter a garantia a que se destina.

CLÁUSULA 18ª. Com o fim do arrendamento, com a concretização da entrega das chaves e observados os requisitos constantes neste contrato, sem a necessidade de utilização deste valor, o(a) ARRENDATÁRIO(A)poderá realizar o saque do montante depositado, inclusive com os rendimentos apurados.

CONDIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA 19ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.

CLÁUSULA 20ª. O(A) ARRENDATÁRIO(A) se compromete a não transferir o presente contrato, subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel ou parte dele sem prévio e expresso consentimento do(a) ARRENDADOR(A), bem como não alterar a destinação do imóvel, sob pena de cancelamento deste contrato.

Parágrafo Único – Caso o(a) ARRENDATÁRIO(A) pretenda efetuar a contratação de financiamento, seja com particulares ou instituições financeiras, com o objetivo de custear a utilização da terra arrendada, tais custos serão de sua inteira responsabilidade, sendo vedado oferecer em garantia as terras arrendadas e seus acessórios.

DO FORO

CLÁUSULA 21ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ________, __.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

_________, ____, __________ .