CONTRATO DE PARCERIA EMPRESARIAL

As partes acima identificadas, para fins deste instrumento doravante denominadas simplesmente PRIMEIRA EMPREENDEDORA e SEGUNDA EMPREENDEDORA, têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Parceria Empresarial que se regerá pelas cláusulas e condições descritas no presente.

DO OBJETO

CLÁUSULA 1ª. O presente instrumento tem como objeto a parceria e a cooperação entre as partes com vistas a realizar ações conjuntas relacionadas a _____

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

CLÁUSULA 2ª. Caberá às EMPREENDEDORAS, em decorrência de seu conhecimento e “expertise”, as seguintes atividades e reponsabilidades na execução da presente parceria:

A – À PRIMEIRA EMPREENDEDORA: _____

B – À SEGUNDA EMPREENDEDORA: _____

DA VIGÊNCIA E DO PRAZO

CLÁUSULA 3ª. A presente parceria tem a vigência inicial estabelecida em _____ (_______________ ) meses, com data de início em _____ e data fim em _____, quando as partes avaliarão as vantagens recíprocas e a eventual possibilidade de prorrogar o mesmo, caso em que estipularão aditivo, por escrito, fixando o novo prazo e as normas e procedimentos a serem adequados no novo período.

DA REMUNERAÇÃO

CLÁUSULA 4ª. A remuneração de cada contratante sobre o valor da receita auferida nos negócios gerados por esta parceria são de:

I – _____% (____________ ) para a PRIMEIRA EMPREENDEDORA;

II – _____% (____________ ) para a SEGUNDA EMPREENDEDORA;

CLÁUSULA 5ª. A eventual inexistência de receita que alude a CLÁUSULA 5ª fará com que não seja devida qualquer remuneração, já que este contrato é de risco e parceria, assumindo cada contratante seus respectivos custos e despesas, sem ressarcimento de qualquer espécie.

DAS DESPESAS

CLÁUSULA 6ª. Cada uma das partes se responsabilizará pelas despesas decorrentes das atividades sob sua responsabilidade.

CLÁUSULA 7ª. A apuração de resultados, compreendidos as responsabilidades por custos e a distribuição de resultados será efetuada periodicamente a cada _____ _____ dias pelas partes.

DA CONFIDENCIALIDADE

CLÁUSULA 8ª. As informações confidenciais a que os contratantes tiverem acesso em decorrência do ora contratado não poderão, em qualquer hipótese, serem reveladas a terceiros, salvo aquelas intrinsecamente relacionadas e cujo acesso por terceiros é imprescindível à execução das atividades dos negócios objetos dessa parceria.

CLÁUSULA 9ª. Serão consideradas informações confidenciais todas aquelas relacionadas às atividades inerentes ao presente instrumento, seja manuais técnicos e operacionais, material educacional e de treinamento, registros contábeis e demais documentos dessa parceria e quaisquer informações relacionadas à atividade desenvolvida em função da parceria, inclusive números, valores e informações estratégicas do negócio, podendo incluir, mas não se limitando a técnicas, desenhos, cópias, planilhas, diagramas, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, programas de computador, mídias eletrônicas em geral, processos, projetos, dentre outros;

Parágrafo Primeiro – Serão consideradas exceções as prestações de contas informações a órgãos reguladores e aquelas oriundas de obrigações contidas na legislação vigente ou mandatórias do negócio.

Parágrafo Segundo – Havendo a necessidade de esclarecimento sobre a confidencialidade de alguma informação especificamente, a parte em dúvida deverá consultar a outra parte antes de qualquer divulgação ou abertura da confidencialidade da informação.

CLÁUSULA 10ª. Se alguma das partes descumprir sua obrigação de confidencialidade, estará obrigada ao pagamento de multa no valor de RS _____ (____________ ), sem prejuízo da obrigação de reparação de dos custos e perdas gerados.

DAS PENALIDADES

CLÁUSULA 11ª. O descumprimento de qualquer das cláusulas constantes neste instrumento por uma das partes possibilitará à outra parte a prerrogativa de considerar rescindido o presente contrato, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA 12ª. Sem prejuízo da prerrogativa de rescisão do contrato e do pagamento de multas estipuladas neste instrumento, se obriga a parte que descumprir qualquer das cláusulas deste instrumento a indenizar a outra parte por eventuais prejuízos e custos decorrentes de tal descumprimento.

Parágrafo Único – Não será considerado como perdão ou aceite, seja por desconhecimento da ocorrência ou mera liberalidade, a tolerância de qualquer das partes quando do descumprimento pela outra parte de obrigação definida nesse instrumento.

DA RESCISÃO

CLÁUSULA 13ª. A qualquer das partes poderá realizar o destrato do presente contrato, desde que com aviso prévio de _____ (____________ ) dias, após o que será acordada a forma de distribuição de resultados e assunção de responsabilidades por custos e despesas porventura existentes.

Parágrafo único – A falta de aviso prévio implicará em pagamento de multa de R$ _____ (____________ ) ou do valor correspondente a _____% (____________ ) das receitas médias dos últimos 6 meses auferidas pelo contratante desistente, o que for maior.

CLÁUSULA 14ª. Ocorrendo o não cumprimento de CLÁUSULA definida neste instrumento, por qualquer das partes, poderá a parte que não deu causa ao descumprimento considerar este contrato como rescindido de pleno direito.

CLÁUSULA 15ª. Na hipótese de falência ou insolvência de qualquer das partes, e até mesmo no caso de pedido de recuperação judicial ou sendo qualquer das partes submetida à intervenção ou outra medida restritiva que impeça o bom desempenho dessa parte na parceria objeto deste instrumento, ou no caso de incapacidade de levar a efeito as atividades a que se comprometeu, poderá a outra parte considerar este contrato como rescindido.

DAS OUTRAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA 16ª. Os parceiros se comprometem a fornecer a assistência e prestar as informações de suas responsabilidades necessárias ao desempenho das atividades do outro parceiro, conforme definido neste instrumento;

CLÁUSULA 17ª. Os parceiros se comprometem, ainda, a desempenhar as atividades sob sua responsabilidade de acordo com as boas práticas de gestão de negócios, obedecendo a legislação em vigor e adotando política de compliance e ética.

CLÁUSULA 18ª. Quaisquer decisões ou definição de diretrizes e estratégias que afetem direta ou indiretamente o resultado da parceria serão adotadas após deliberação e concordância das partes.

Parágrafo Único – Antes da instância judicial, na hipótese de discordância entre as partes quanto às decisões e definições em tela, as partes, a seu critério conjunto, poderão definir mediação externa que as auxiliará na tomada de decisão.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA 19ª. Os compromissos assumidos pelos parceiros no presente instrumento se restringem à parceria empresarial aqui descrita não sendo escopo da mesma qualquer tipo de relação societária ou relação de contratante com contratado, seja de representação, de prestação de serviços ou de trabalho, mantendo e se responsabilizando individualmente cada um dos parceiros todas as suas responsabilidades trabalhistas e outras com seus empregados, que não terão vínculo empregatício ou de prestação de serviço com o outro parceiro.

CLÁUSULA 20ª. Os parceiros concordam que não lhes é facultado ceder ou subcontratar o objeto deste instrumento, seja de forma remunerada ou não, exceto com a autorização prévia formalizada por escrito pela outra parte.

CLÁUSULA 21ª. Cada parceiro será responsável por qualquer dano ou prejuízo decorrente de ações ou atividades de seus colaboradores e prestadores de serviço, seja por culpa, dolo ou imperícia, inclusive no que diz respeito ao ressarcimento de perdas e custos relacionados.

DO FORO

CLÁUSULA _ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de _____, _____.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

___, __, ___.