CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

As partes acima identificadas, para fins deste instrumento doravante denominadas em conjunto simplesmente parte SUBLOCADOR(A) e parte SUBLOCATÁRIO(A), têm entre si, justo e acertado o presente Contrato de Sublocação de Imóvel Residencial, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o aluguel pelo(a) SUBLOCADOR(A) ao(à) SUBLOCATÁRIO(A) da área de ___________ m² do imóvel tipo: __________ , matriculado sob o nº __________ no cartório: __________ , imóvel com as seguintes características: ______ , situado no(a) _____________________ , _______________ , _____________ , ______ , CEP: ____________ .

Parágrafo Único – O imóvel objeto deste instrumento de locação destina-se única e exclusivamente para o uso residencial.

DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL

CLÁUSULA 2ª. O imóvel objeto deste contrato é disponibilizado ao(à) SUBLOCATÁRIO(A) pelo(a) SUBLOCADOR(A)________ com instalações elétricas e hidráulicas funcionando adequadamente, com paredes pintadas, com portas e demais itens que compõem o imóvel na sua devida condição de uso.

DO PRAZO DA SUBLOCAÇÃO

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA 7ª. Será de responsabilidade do(a) SUBLOCATÁRIO(A) o pagamento dos impostos, taxas e despesas que incidam sobre o imóvel até a entrega das chaves, momento em que esta obrigação passará ao(à) SUBLOCATÁRIO(A).

DO DIREITO DE PREFERÊNCIA

DAS VISTORIAS

CLÁUSULA 10ª. O(A) SUBLOCATÁRIO(A) permitirá ao(à) SUBLOCADOR(A) realizar vistorias no imóvel, em dia e hora a serem combinados, de forma que possa o(a) SUBLOCADOR(A) averiguar o funcionamento de todas as instalações e acessórios e, caso constatado algum vício de responsabilidade do(a) SUBLOCATÁRIO(A) que possa afetar a estrutura física do imóvel, ficará compelido o(a) SUBLOCATÁRIO(A) a realizar o reparo no prazo de 60 (sessenta) dias.

Parágrafo Único – Não ocorrendo o reparo, ao(à) SUBLOCADOR(A) ficará facultado o direito de RESCINDIR O CONTRATO sem prejuízo das demais obrigações previstas neste instrumento.

CLÁUSULA 11ª. As benfeitorias ou reparos farão parte integrante do imóvel, não assistindo ao(à) SUBLOCATÁRIO(A) o direito de retenção ou indenização sobre os mesmos.

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA 12ª. Por força deste instrumento, o(a) SUBLOCATÁRIO(A) efetuará mensalmente o pagamento ao(à) SUBLOCADOR(A) a quantia de R$ ______ (_____________ ) no de cada mês subsequente ao mês de utilização do imóvel.

CLÁUSULA 13ª. O pagamento da locação, neste instrumento instituída, será realizado por meio de ____________ .

CLÁUSULA 14ª. O valor do aluguel instituído neste instrumento será reajustado anualmente com base na variação do , variação apurada no período de doze meses anterior aplicada ao valor do aluguel do último mês anterior ao do reajuste. Na sua falta, será utilizado o índice que venha a substituí-lo.

DA FIANÇA

CLÁUSULA 15ª. O(A) LOCADOR(A) e o(a) LOCATÁRIO(A) concordam em utilizar, como garantia das obrigações assumidas neste contrato, Título(s) de Capitalização de Pagamento Único, que o(a) LOCATÁRIO(A), por ser de seu interesse, dá em caução ao(à) LOCADOR(A), no valor total de R$ __ (__________), equivalente a __ (___________) alugueis.

CLÁUSULA 16ª. O(s) referido(s) Títulos o(s) de Capitalização de Pagamento Único, são subscrito(s), neste ato, através da(s) Proposta(s) de n.º(s) _______________ , junto à(o) ___________, instituição emissora dos mesmos.

Parágrafo Primeiro – Ao término do prazo de vigência do(s) Título(s) (12 meses), sob pena de quebra de cláusula contratual, fica o(a) LOCATÁRIO(A) obrigado(a) a renová-lo(s) enquanto perdurar a locação, no mesmo plano, mediante reaplicação dos saldos atualizados, ficando, também, o(s) Títulos(s) oriundo(s) da reaplicação caucionado(s) como garantia de avença locatícia, até a efetiva desocupação do imóvel e entrega das chaves.

Parágrafo Segundo – Para os fins constantes nesta cláusula, o(a) LOCADOR(A) liberará junto a ____________ a Caução dos títulos vencidos, para fins de reaplicação.

Parágrafo Terceiro – Ainda, para atender o Parágrafo Primeiro desta cláusula, neste ato o(a) LOCATÁRIO(A) concede ao(à) LOCADOR(A), exclusivamente, poderes para que, em seu nome e a seu favor, possa resgatar o(s) título(s) vencidos (s) e dado(s) em caução a locação, e reaplicar, integralmente, o(s) seu(s) valor(es) de resgate em novo(s) título(s), junto à instituição emissora dos mesmos, assinando a(s) respectiva(s) Proposta(s) de Subscrição e concordando, expressamente, com as Condições Gerais do(s) Título(s) de Capitalização.

Parágrafo Quarto – Ao término da locação, com a desocupação do imóvel e a entrega das chaves, sem a existência de quaisquer débitos do(a) LOCATÁRIO(A) para com o(a) LOCADOR(A), este(a) liberará junto à instituição emissora do(s) título(s) a caução do(s) mesmo(s), apresentando, também, documento rescisório da locação firmado pelos(as) LOCADOR (A) e LOCATÁRIO (A), com as firmas reconhecidas.

DA PONTUALIDADE NO PAGAMENTO

CLÁUSULA 17ª. Não efetuando o(a) SUBLOCATÁRIO(A) o pagamento do aluguel até a data estipulada neste instrumento, fica obrigado a pagar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do aluguel estipulado neste contrato, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais atualização monetária com base no .

CLÁUSULA 18ª. Não configurarão novação ou adição às cláusulas contidas no presente instrumento, os atos de mera tolerância referentes ao atraso no pagamento do aluguel ou quaisquer outros valores e obrigações previstos neste instrumento.

DA MULTA POR INFRAÇÃO

CLÁUSULA 20ª. As partes estipulam o pagamento da multa no valor de 03 (três) aluguéis, conforme valor do aluguel especificado na CLÁUSULA 12ª, penalidade a ser aplicada aquele que venha a infringir quaisquer das cláusulas contidas neste contrato.

CLÁUSULA 21ª. Caso venha o(a) SUBLOCATÁRIO(A) a devolver o imóvel antes do termino da vigência do contrato, o mesmo estará sujeito ao pagamento de multa o valor de 03 (três) aluguéis, conforme valor do aluguel especificado na CLÁUSULA 12ª, multa esta ser calculada proporcionalmente ao tempo restante de contrato, sem prejuízo dos dispostos nas demais CLÁUSULAS deste instrumento.

DAS OUTRAS RESPONSABILIDADES DO(A) SUBLOCATÁRIO(A)

CLÁUSULA 23ª. No caso de dano ao imóvel por culpa ou dolo do(a) SUBLOCATÁRIO(A), o mesmo ficará obrigado a arcar, além da Multa Por Infração, prevista neste instrumento, com todas as despesas do reparo necessário, devendo restituí-lo no estado que o recebeu, conforme descrição no auto de vistoria.

DA RESCISÃO CONTRATUAL

CLÁUSULA 24ª. A rescisão do presente contrato ocorrerá, independentemente de qualquer comunicação prévia ou indenização por parte do(a) SUBLOCADOR(A), nos casos de:

I. Ocorrência de sinistro, incêndio ou qualquer outro dano que venha a impossibilitar a posse do imóvel, independente de dolo ou culpa do(a) SUBLOCATÁRIO(A); bem como quaisquer outras hipóteses que maculem o imóvel de vício e impossibilite sua posse;

II. Na hipótese de desapropriação do imóvel objeto deste instrumento.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA 25ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.

DO FORO

CLÁUSULA 26ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de , .

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

, , __________ .