CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

As partes acima identificadas, para fins deste instrumento doravante denominadas em conjunto simplesmente parte LOCADORA e parte LOCATÁRIA, têm entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação de Imóvel Residencial, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o aluguel pela parte LOCADORA à parte LOCATÁRIA do imóvel tipo: __________ , matriculado sob o nº __________ no cartório: __________ , imóvel com as seguintes características: ______ , situado no (a) _____________________ , _______________ , _____________ , ______ , CEP: ____________ .

Parágrafo Único – O imóvel objeto deste instrumento de locação destina-se única e exclusivamente para o uso residencial.

DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL

CLÁUSULA 2ª. O imóvel objeto deste contrato é disponibilizado à parte LOCATÁRIA pela parte LOCADORA________ com instalações elétricas e hidráulicas funcionando adequadamente, com paredes pintadas, com portas e demais itens que compõem o imóvel na sua devida condição de uso.

DO PRAZO DE LOCAÇÃO

CLÁUSULA 3ª. O prazo da locação será de ______ (_________) meses, iniciando em ______ e terminando em ______ , data em que, caso não ocorra a prorrogação deste instrumento, a parte LOCATÁRIA deverá devolver o imóvel à parte LOCADORA nas mesmas condições descritas na CLAÚSULA 2ª, devendo ser feita a entrega de todas as chaves do imóvel, já desocupado, independente de aviso ou de qualquer outra medida judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA 4ª.  Na hipótese de devolução do imóvel pela parte LOCATÁRIA à parte LOCADORA em condições não condizentes com aquelas previstas na CLAÚSULA 2ª, será de responsabilidade da parte LOCATÁRIA, além da multa por descumprimento deste contrato, todas as despesas para a reparação do imóvel.

DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

CLÁUSULA 5ª. Ultrapassando o contrato, a data prevista, ou seja, tornando-se contrato por tempo indeterminado, poderá a parte LOCADORA, rescindi-lo a qualquer tempo, desde que ocorra notificação por escrito à parte LOCATÁRIA, que ficará compelido a devolver o imóvel desculpado dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da notificação.

CLÁUSULA 6ª. Ocorrendo prorrogação deste instrumento, a parte LOCATÁRIA e a parte LOCADORA ficarão obrigados por todo o teor deste contrato.

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA 7ª. Será de responsabilidade da parte LOCATÁRIA o pagamento dos impostos, taxas e despesas que incidam sobre o imóvel até a entrega das chaves, momento em que esta obrigação passará à parte LOCATÁRIA.

DO DIREITO DE PREFERÊNCIA

CLÁUSULA 8ª. Caso a parte LOCADORA manifeste a intenção de vender o imóvel objeto do presente, deverá apresentar proposta por escrito à parte LOCATÁRIA que terá 30 (trinta) dias, a partir da comunicação da parte LOCADORA, para se manifestar quanto à proposta.

CLÁUSULA 9ª. A parte LOCATÁRIA não se manifestando no prazo estipulado acima, permitirá desde logo à parte LOCADORA, vistoriar o imóvel com possíveis pretendentes.

DAS VISTORIAS

CLÁUSULA 10ª. A parte LOCATÁRIA permitirá à parte LOCADORA realizar vistorias no imóvel, em dia e hora a serem combinados, de forma que possa a parte LOCADORA averiguar o funcionamento de todas as instalações e acessórios e, caso constatado algum vício de responsabilidade da parte LOCATÁRIA que possa afetar a estrutura física do imóvel, ficará compelido a parte LOCATÁRIA a realizar o reparo no prazo de 60 (sessenta) dias.

Parágrafo Único – Não ocorrendo o reparo, à parte LOCADORA ficará facultado o direito de RESCINDIR O CONTRATO sem prejuízo das demais obrigações previstas neste instrumento.

CLÁUSULA 11ª. As benfeitorias ou reparos farão parte integrante do imóvel, não assistindo à parte LOCATÁRIA o direito de retenção ou indenização sobre os mesmos.

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA 12ª. Por força deste instrumento, a parte LOCATÁRIA efetuará mensalmente o pagamento à parte LOCADORA a quantia de R$ ______ (_____________ ) no de cada mês subsequente ao mês de utilização do imóvel.

CLÁUSULA 13ª. O pagamento da locação, neste instrumento instituída, será realizado por meio de ____________ .

CLÁUSULA 14ª. O valor do aluguel instituído neste instrumento será reajustado anualmente com base na variação do , variação apurada no período de doze meses anterior aplicada ao valor do aluguel do último mês anterior ao do reajuste. Na sua falta, será utilizado o índice que venha a substituí-lo.

DA FIANÇA

CLÁUSULA 15ª. As partes concordam em utilizar, como garantia das obrigações assumidas neste contrato, o SEGURO FIANÇA contratado e apresentado pela parte LOCATÁRIA, apólice número: ________, no valor de R$ ________ (__________), contratado em __/ __/ ___ junto à(o) ________.

CLÁUSULA 16ª. O valor total da apólice abrange todos os custos da locação até seu encerramento e a efetiva desocupação do imóvel e a entrega das chaves e será pago pela parte LOCATÁRIA, tendo como beneficiária a parte LOCADORA, estando as partes cientes de que, em caso de atraso no pagamento do aluguel, a parte LOCADORA comunicará imediatamente a inadimplência à seguradora para que tome as providencias cabíveis, passando o contrato de seguro fiança aqui declarado a ser acessório e vinculado a este instrumento.

Parágrafo Primeiro – A parte LOCADORA e a parte LOCATÁRIA declaram expressamente que são de seu conhecimento as Condições Gerais do seguro de Fiança Locatícia contratado e que, para efeito desta garanta, os prêmios iniciais e renovações, calculados conforme NORMAS VIGENTES, serão pagos pela parte LOCATÁRIA, de acordo com o inciso XI, do artigo 23 da lei do inquilinato, sob pena de rescisão desta locação, com o consequente despejo e cancelamento da apólice, salientando que a apólice garantirá exclusivamente as coberturas especificadas na proposta de seguro.

DA PONTUALIDADE NO PAGAMENTO

CLÁUSULA 17ª. Não efetuando a parte LOCATÁRIA o pagamento do aluguel até a data estipulada neste instrumento, fica obrigado a pagar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do aluguel estipulado neste contrato, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais atualização monetária com base no .

CLÁUSULA 18ª. Não configurarão novação ou adição às cláusulas contidas no presente instrumento, os atos de mera tolerância referentes ao atraso no pagamento do aluguel ou quaisquer outros valores e obrigações previstos neste instrumento.

DA MULTA POR INFRAÇÃO

CLÁUSULA __ª. As partes estipulam o pagamento da multa no valor de 03 (três) aluguéis, conforme valor do aluguel especificado na CLÁUSULA 12ª, penalidade a ser aplicada aquele que venha a infringir quaisquer das cláusulas contidas neste contrato.

CLÁUSULA __ª. Caso venha a parte LOCATÁRIA a devolver o imóvel antes do termino da vigência do contrato, o mesmo estará sujeito ao pagamento de multa o valor de 03 (três) aluguéis, conforme valor do aluguel especificado na CLÁUSULA 12ª, multa esta ser calculada proporcionalmente ao tempo restante de contrato, sem prejuízo dos dispostos nas demais CLÁUSULAS deste instrumento.

DAS OUTRAS RESPONSABILIDADES DA PARTE LOCATÁRIA

CLÁUSULA __ª. No caso de dano ao imóvel por culpa ou dolo da parte LOCATÁRIA, o mesmo ficará obrigado a arcar, além da Multa Por Infração, prevista neste instrumento, com todas as despesas do reparo necessário, devendo restituí-lo no estado que o recebeu, conforme descrição no auto de vistoria.

DA RESCISÃO CONTRATUAL

CLÁUSULA __ª. A rescisão do presente contrato ocorrerá, independentemente de qualquer comunicação prévia ou indenização por parte da parte LOCADORA, nos casos de:

I. Ocorrência de sinistro, incêndio ou qualquer outro dano que venha a impossibilitar a posse do imóvel, independente de dolo ou culpa da parte LOCATÁRIA; bem como quaisquer outras hipóteses que maculem o imóvel de vício e impossibilite sua posse;

II. Na hipótese de desapropriação do imóvel objeto deste instrumento.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA __ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.

DO FORO

CLÁUSULA __ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de , .

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

, , __________ .