CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

As partes acima identificadas, para fins deste instrumento doravante denominadas em conjunto simplesmente parte LOCADOR(A) e parte LOCATÁRIO(A), têm entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação de Imóvel Residencial, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o aluguel pelo(a) LOCADOR(A) ao(à) LOCATÁRIO(A) do imóvel tipo: __________ , matriculado sob o nº __________ no cartório: __________ , imóvel com as seguintes características: ______ , situado no (a) _____________________ , _______________ , _____________ , ______ , CEP: ____________ .

Parágrafo Único – O imóvel objeto deste instrumento de locação destina-se única e exclusivamente para o uso residencial.

DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL

CLÁUSULA 2ª. O imóvel objeto deste contrato é disponibilizado ao(à) LOCATÁRIO(A) pelo(a) LOCADOR(A)________ com instalações elétricas e hidráulicas funcionando adequadamente, com paredes pintadas, com portas e demais itens que compõem o imóvel na sua devida condição de uso.

DO PRAZO DE LOCAÇÃO

CLÁUSULA 3ª. O prazo da locação será de ______ (_________) meses, iniciando em ______ e terminando em ______ , data em que, caso não ocorra a prorrogação deste instrumento, o(a) LOCATÁRIO(A) deverá devolver o imóvel ao(à) LOCADOR(A) nas mesmas condições descritas na CLAÚSULA 2ª, devendo ser feita a entrega de todas as chaves do imóvel, já desocupado, independente de aviso ou de qualquer outra medida judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA 4ª.  Na hipótese de devolução do imóvel pelo(a) LOCATÁRIO(A) ao(à) LOCADOR(A) em condições não condizentes com aquelas previstas na CLAÚSULA 2ª, será de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A), além da multa por descumprimento deste contrato, todas as despesas para a reparação do imóvel.

DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

CLÁUSULA 5ª. Ultrapassando o contrato, a data prevista, ou seja, tornando-se contrato por tempo indeterminado, poderá o(a) LOCADOR(A), rescindi-lo a qualquer tempo, desde que ocorra notificação por escrito ao(à) LOCATÁRIO(A), que ficará compelido a devolver o imóvel desculpado dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da notificação.

CLÁUSULA 6ª. Ocorrendo prorrogação deste instrumento, o(a) LOCATÁRIO(A) e o(a) LOCADOR(A) ficarão obrigados por todo o teor deste contrato.

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA 7ª. Será de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A) o pagamento dos impostos, taxas e despesas que incidam sobre o imóvel até a entrega das chaves, momento em que esta obrigação passará ao(à) LOCATÁRIO(A).

DO DIREITO DE PREFERÊNCIA

CLÁUSULA 8ª. Caso o(a) LOCADOR(A) manifeste a intenção de vender o imóvel objeto do presente, deverá apresentar proposta por escrito ao(à) LOCATÁRIO(A) que terá 30 (trinta) dias, a partir da comunicação do(a) LOCADOR(A), para se manifestar quanto à proposta.

CLÁUSULA 9ª. O(A) LOCATÁRIO(A) não se manifestando no prazo estipulado acima, permitirá desde logo ao(a) LOCADOR(A), vistoriar o imóvel com possíveis pretendentes.

DAS VISTORIAS

CLÁUSULA 10ª. O(A) LOCATÁRIO(A) permitirá ao(à) LOCADOR(A) realizar vistorias no imóvel, em dia e hora a serem combinados, de forma que possa o(a) LOCADOR(A) averiguar o funcionamento de todas as instalações e acessórios e, caso constatado algum vício de responsabilidade do(a) LOCATÁRIO(A) que possa afetar a estrutura física do imóvel, ficará compelido o(a) LOCATÁRIO(A) a realizar o reparo no prazo de 60 (sessenta) dias.

Parágrafo Único – Não ocorrendo o reparo, ao(à) LOCADOR(A) ficará facultado o direito de RESCINDIR O CONTRATO sem prejuízo das demais obrigações previstas neste instrumento.

CLÁUSULA 11ª. As benfeitorias ou reparos farão parte integrante do imóvel, não assistindo ao(à) LOCATÁRIO(A) o direito de retenção ou indenização sobre os mesmos.

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA 12ª. Por força deste instrumento, o(a) LOCATÁRIO(A) efetuará mensalmente o pagamento ao(à) LOCADOR(A) a quantia de R$ ______ (_____________ ) no de cada mês subsequente ao mês de utilização do imóvel.

CLÁUSULA 13ª. O pagamento da locação, neste instrumento instituída, será realizado por meio de ____________ .

CLÁUSULA 14ª. O valor do aluguel instituído neste instrumento será reajustado anualmente com base na variação do , variação apurada no período de doze meses anterior aplicada ao valor do aluguel do último mês anterior ao do reajuste. Na sua falta, será utilizado o índice que venha a substituí-lo.

DA FIANÇA

CLÁUSULA 15ª. O(A) LOCADOR(A) e o(a) LOCATÁRIO(A) concordam em utilizar, como fiança e em substituição a eventuais fiadores, depósito a ser realizado pelo(a) LOCATÁRIO(A), a título de caução, no valor de R$ __ (________) equivalente a __ (________) alugueis.

Parágrafo Único – O depósito será feito em conta-poupança conjunta, não solidária, em nome do(a) LOCADOR(A) e do(a) LOCATÁRIO(A), a ser aberta no primeiro dia útil subsequente a assinatura do presente contrato.

CLÁUSULA 16ª. O valor da caução será usado em todas as hipóteses nas quais se farão necessários recursos provenientes do(a) LOCATÁRIO(A), hipótese em que, sendo necessária a sua utilização, em parte ou no todo, tal valor deverá ser imediatamente reposto, com vistas a manter a garantia a que se destina.

Parágrafo Único – Com o fim da LOCAÇÃO, com a concretização da entrega das chaves e observados os requisitos constantes neste contrato, sem a necessidade de utilização deste valor, o(a) LOCATÁRIO(A) poderá realizar o saque do montante depositado, inclusive com os rendimentos apurados.

DA PONTUALIDADE NO PAGAMENTO

CLÁUSULA 17ª. Não efetuando o(a) LOCATÁRIO(A) o pagamento do aluguel até a data estipulada neste instrumento, fica obrigado a pagar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do aluguel estipulado neste contrato, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais atualização monetária com base no .

CLÁUSULA 18ª. Não configurarão novação ou adição às cláusulas contidas no presente instrumento, os atos de mera tolerância referentes ao atraso no pagamento do aluguel ou quaisquer outros valores e obrigações previstos neste instrumento.

DA MULTA POR INFRAÇÃO

CLÁUSULA __ª. As partes estipulam o pagamento da multa no valor de 03 (três) aluguéis, conforme valor do aluguel especificado na CLÁUSULA 12ª, penalidade a ser aplicada aquele que venha a infringir quaisquer das cláusulas contidas neste contrato.

CLÁUSULA __ª. Caso venha o(a) LOCATÁRIO(A) a devolver o imóvel antes do termino da vigência do contrato, o mesmo estará sujeito ao pagamento de multa o valor de 03 (três) aluguéis, conforme valor do aluguel especificado na CLÁUSULA 12ª, multa esta ser calculada proporcionalmente ao tempo restante de contrato, sem prejuízo dos dispostos nas demais CLÁUSULAS deste instrumento.

DAS OUTRAS RESPONSABILIDADES DO(A) LOCATÁRIO(A)

CLÁUSULA __ª. No caso de dano ao imóvel por culpa ou dolo do(a) LOCATÁRIO(A), o mesmo ficará obrigado a arcar, além da Multa Por Infração, prevista neste instrumento, com todas as despesas do reparo necessário, devendo restituí-lo no estado que o recebeu, conforme descrição no auto de vistoria.

DA RESCISÃO CONTRATUAL

CLÁUSULA __ª. A rescisão do presente contrato ocorrerá, independentemente de qualquer comunicação prévia ou indenização por parte do(a) LOCADOR(A), nos casos de:

I. Ocorrência de sinistro, incêndio ou qualquer outro dano que venha a impossibilitar a posse do imóvel, independente de dolo ou culpa do(a) LOCATÁRIO(A); bem como quaisquer outras hipóteses que maculem o imóvel de vício e impossibilite sua posse;

II. Na hipótese de desapropriação do imóvel objeto deste instrumento.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA __ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.

DO FORO

CLÁUSULA __ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de , .

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

, , __________ .