DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA

Por meio desta, na melhor forma de direito, com base no inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal, c/c a Lei nº 1.060/50, artigo 1º da Lei nº 7.115/83 e nos termos do artigo 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), a Pessoa Jurídica: ____, CNPJ: ____, com sede à ____, ____, ____, ____, CEP: ____, neste ato representada por seu ____, ____, ____, ____(a), ____, CPF: ____, documento de identidade: ____, nº ____, emitido por: ____, DECLARA, sob as penas da lei, que não detém no momento as condições financeiras necessárias para arcar com custas e despesas processuais, sem que incorra em prejuízo ao desempenho de suas atividades.

Dessa forma, vem requerer o deferimento da concessão do benefício da JUSTIÇA GRATUITA e que tal benefício abranja todos os atos do processo.

Declara, ainda, estar ciente de que, conforme determina a legislação, a falsa declaração de hipossuficiência, a sujeita a responder cível, penal e administrativamente.

Atenciosamente,

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